Legislação

18/08/2017

Reforma da Previdência Social: o que muda em relação à regra de reajuste do salário mínimo?

FecomercioSP lança série exclusiva que esclarece alterações propostas no projeto

Reforma da Previdência Social: o que muda em relação à regra de reajuste do salário mínimo?

Para fundamentar o debate a respeito das mudanças apresentadas pelo governo federal na reforma da Previdência Social, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança uma série exclusiva de infográficos explicando ponto a ponto o que mudaria, na prática, com a efetivação do projeto.

A Entidade apresenta também sugestões de medidas que defende que sejam contempladas na reforma da Previdência Social.

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O principal argumento do governo ao propor as mudanças é a evolução do déficit da Previdência Social. Ele deve alcançar R$ 181,2 bilhões este ano caso sejam mantidas as regras atuais, segundo estimativas do próprio governo. Em 2016, o rombo nas contas da Previdência foi de R$ 149,7 bilhões, equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para aquele ano.

Entre as medidas defendidas pela FecomercioSP está a alteração da regra do reajuste do salário mínimo.

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De acordo com a legislação vigente, o reajuste do salário mínimo deve ser feito com base na variação do PIB real do ano retrasado mais a inflação acumulada no ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE.

Além disso, segundo a Constituição Federal, o piso da Previdência Social não pode ser inferior ao salário mínimo.

Sabendo do impacto que o valor do salário mínimo tem nas contas da Previdência Social, a FecomercioSP defende que a fórmula de cálculo de reajuste seja alterada. Para a Entidade, não seria correto reajustar o salário mínimo pelo PIB real do ano retrasado considerando que houve desaceleração da atividade econômica nos últimos anos.

A sugestão, portanto, é de que seja levado em conta o PIB per capita. De acordo com cálculos da Federação, considerado na fórmula o PIB per capita do ano retrasado, a economia nas contas da Previdência Social (RGPS) teria sido de R$ 12,1 bilhões em 2016.

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FecomercioSP & a reforma da Previdência

A FecomercioSP apoia a discussão de temas relativos à reforma da Previdência Social. A Entidade colabora para a difusão de informações sobre o tema com o especial “No Limite da Previdência”, que esclarece detalhes sobre o funcionamento da mesma e comenta propostas de melhora. Ao longo dos próximos dias, será possível acompanhar no site a discussão detalhada desse projeto.