Legislação
18/09/2023Reforma Tributária é uma ameaça para o desenvolvimento do setor de turismo
FecomercioSP apresentou dados dos impactos da PEC 45/2019 para lideranças do segmento de turismo coorporativo na Alagev
O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 – Reforma Tributária – que tramita no Senado é uma ameaça para o desenvolvimento do setor de turismo. Os impactos das medidas ao setor de viagens corporativas foram apresentados por Sarina Sasaki Manata, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na Associação Latino Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas (Alagev). O encontro reforça o papel da FecomercioSP de ser fonte de análise por entidades e organizações importantes para a economia.
LEIA MAIS SOBRE O TEMA
No encontro com lideranças do segmento, Sarina comentou no último dia 11 de setembro das distorções que a nova Reforma trará, caso seja aprovada sem alterações. O impacto das alíquotas dos novos tributos realizado pela Federação levou em consideração os cenários para os seguintes regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Em todos os casos haverá aumento de carga.
Veja o exemplo do Simples a seguir:
Regimes tributários específicos
Além disso, somente alguns segmentos de turismo terão direito a regimes tributários específicos: serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes, bares e aviação regional. Entretanto, o benefício não foi estendido a todo o setor. “Agências de viagem, feiras e eventos, e cruzeiros marítimos ficaram de fora. Desconsiderar o regime especial para todo o setor é ignorar a importância do turismo para a economia”, disse Sarina.
Como exemplo, pode-se citar o desempenho do faturamento das empresas de turismo no brasil com viagens corporativas que, em maio, foi de R$ 9,3 bilhões, alta anual de 8,5% e o melhor desempenho para o período desde 2015. O levantamento das Viagens Corporativas (LVC), realizado mensalmente pela FecomercioSP em parceria com a Alagev, mostra que no acumulado do ano, o saldo é positivo em 20%, representando um incremento, em termos monetários de R$ 7,16 bilhões.
LIMITE DE CARGA TRIBUTÁRIA
A promessa inicial do governo de que o novo sistema tributário será fiscalmente neutro não se comprova. O fato é que setor de serviços vai ter a carga aumentada se o texto permanecer nos moldes atuais. Não há garantias efetivas de que a carga tributária total não suba. O que se pretende é garantir que a carga tributária total não seja maior do que a atual, mas isso não assegura que alguns setores sejam beneficiados, outros prejudicados.
Confira aqui o histórico de atuação da FecomercioSP sobre o tema.
A mobilização para uma melhor Reforma Tributária precisa da sua empresa! Clique abaixo para compartilhar por WhatsApp ou Telegram.
Notícias relacionadas
-
Legislação
Empresas podem esperar 20 anos para receber saldo credor e crédito acumulado do ICMS
Segundo o texto a EC 132/2023, valores homologados até 2033 poderão ser parcelados em até 240 vezes
-
Economia
Reunião Plenária: Maílson da Nóbrega analisa cenário global
LegislaçãoEmpresários de beleza cobram um tratamento igualitário ao recebido pelo setor de Saúde
LegislaçãoReforma Tributária traz preocupações pela uniformização do novo sistema fiscal
Recomendadas para você
-
Legislação
Comitê Gestor superpoderoso gera insegurança e discussão
O novo órgão terá pela autoridade para regular, fiscalizar, julgar e distribuir a arrecadação do IBS
-
Legislação
Senadores levam propostas da FecomercioSP no Plenário
Dentre as propostas, destaca-se a reparação do contexto desfavorável às empresas do Simples Nacional
-
Legislação
Efeitos da Reforma Tributária preocupam o setor de Serviços
Entenda como as empresas do segmento podem se preparar para as novas regras
-
Legislação
Reforma Tributária: FecomercioSP defende ajustes a favor dos negócios
Entidade sugere mudanças na transferência do crédito tributário das empresas do Simples Nacional