Conselho de Assuntos Tributários
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Impostos
20/12/2022
Difal-ICMS: decisão do STF sobre recomeço de julgamento surpreende FecomercioSP e empresas
Federação e entidades assinam manifestação demonstrando preocupação com a condução do julgamento; entenda o impasse
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Impostos
19/12/2022
Conquista da FecomercioSP e do varejo: comércio pode parcelar ICMS sobre vendas de dezembro
Decisão é instrumento fundamental no auxílio à equalização das despesas e finanças de fim de ano
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Impostos
14/12/2022
FecomercioSP pleiteia parcelamento do ICMS paulista relativo às vendas de dezembro
Medida é indispensável para a continuidade da recuperação das empresas
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Arbitragem e Mediação
25/11/2022
Mediação e arbitragem são a chave para agilizar resolução de conflitos tributários no País
Adoção de métodos alternativos à Justiça comum reduziria estoque de processos, além de permitir agilidade e diminuição de custos aos contribuintes
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Impostos
24/11/2022
Quarta edição do Congresso Codecon recebe autoridades para debater cenário tributário; veja o que foi destaque!
Evento debateu mudanças na legislação em defesa do contribuinte, modernização do processo tributário, inconstitucionalidade do Difal do ICMS, os resultados do programa Nos Conformes e mais
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Impostos
01/11/2022
“Prevenção é o melhor compliance”, afirma especialista em reunião do Codecon-SP na FecomercioSP
Luciano de Almeida Pereira, do IBET, afirma que adotar a conformidade exige profundo conhecimento das leis vigentes para iniciar a adaptação fiscal
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Impostos
01/11/2022
Difal/ICMS: com placar favorável aos contribuintes, julgamento no STF é suspenso temporariamente por pedido de vista
FecomercioSP atua fortemente para que cobrança ocorra somente a partir de 2023; entenda o impasse e como este assunto é importante para empresas e consumidores
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Impostos
25/10/2022
Alteração no Código Tributário privilegia bons contribuintes
Fruto do trabalho conjunto entre Senado, STF e juristas, PLP 124/22 prevê penalidades até 50% menores para contribuintes que seguirem regras
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Impostos
14/10/2022
Contribuições da FecomercioSP passam a integrar projetos de lei para modernização dos processos administrativo e tributário
Dentre os pontos acatados, está o uso amplo da mediação e da arbitragem para a resolução de conflitos, um tema defendido há anos pela Federação em benefício ao contribuinte
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Impostos
22/09/2022
Pagamentos eletrônicos: Sefaz-SP esclarece alterações trazidas pelo Convênio 50/2022 em reunião da FecomercioSP
Mudanças não alteram rotina das empresas, mas evidenciam a importância da emissão da NF-e sobre as transações, mesmo sem solicitação do consumidor