Conselho de Assuntos Tributários
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Impostos
14/10/2022
Contribuições da FecomercioSP passam a integrar projetos de lei para modernização dos processos administrativo e tributário
Dentre os pontos acatados, está o uso amplo da mediação e da arbitragem para a resolução de conflitos, um tema defendido há anos pela Federação em benefício ao contribuinte
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Impostos
22/09/2022
Pagamentos eletrônicos: Sefaz-SP esclarece alterações trazidas pelo Convênio 50/2022 em reunião da FecomercioSP
Mudanças não alteram rotina das empresas, mas evidenciam a importância da emissão da NF-e sobre as transações, mesmo sem solicitação do consumidor
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Impostos
08/09/2022
FecomercioSP defende propostas de modernização do processo administrativo estadual em reunião com a Sefaz/SP
Federação entende que Estado deve avançar no aperfeiçoamento de temas como a contagem de prazos processuais em dias úteis, entre outros
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Especiais
02/09/2022
Conheça os desafios dos poderes Legislativo e Judiciário para proteger o trabalho nas plataformas digitais
Regulamentação e proteção social das atividades também serão debatidas em webinário no próximo dia 13
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Impostos
25/08/2022
FecomercioSP celebra aprovação da simplificação de procedimentos para apropriação de créditos acumulados de ICMS pelo Programa “Nos Conformes”
Nova portaria que traz regras simplificadas dá continuidade à regulamentação do programa, que foi motivo de diversas solicitações realizadas pelo CAT
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Impostos
22/08/2022
Receita apresenta programa de cooperação fiscal “Confia”, em reunião da FecomercioSP, e reforça necessidade de melhorar relação com contribuinte
Iniciativa acompanha as ações já implementadas pelos Estados de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Amazonas, além do Distrito Federal
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Impostos
02/08/2022
Após reiterados pedidos da FecomercioSP, programa Nos Conformes começa a ser regulamentado pela Sefaz/SP
Contribuintes com boa classificação podem se apropriar de crédito acumulado de ICMS de maneira ágil e simplificada
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Impostos
15/07/2022
FecomercioSP reforça o apoio à atualização do limite de receita do Simples Nacional
Conselho de Assuntos Tributários da Entidade acredita que a aprovação do PLP 108/2021 tornará o sistema de enquadramento no regime tributário especial mais justo e razoável às empresas
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Impostos
08/07/2022
FecomercioSP faz sugestões à PEC 7 para impedir aumento da carga tributária e acirramento da guerra fiscal
Para a Federação, cada ente deve ter competência apenas para definir alíquotas e questões relativas à cobrança e à fiscalização relacionadas a impostos
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Impostos
04/07/2022
Como modernizar o processo judicial brasileiro?
Comissão de juristas formada pelo Senado e pelo STF avalia propostas da FecomercioSP para modernizar o processo judicial no âmbito tributário