Uma forma de tentar solucionar os efeitos danosos das feiras itinerantes é a criação de lei municipal regulamentando essa prática, medida que já vem sendo adotada por algumas cidades
(Arte/TUTU)

Por Ana Maria Ribeiro

Preocupados com os impactos negativos provocados pelas feiras itinerantes, os comerciantes das cidades do interior do Estado de São Paulo estão se mobilizando em busca de solução para o problema. Uma das alternativas é cobrar das autoridades competentes o cumprimento da legislação pertinente em vigor nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santa Fé do Sul, Onório Norio Kobayashi, a legislação necessária já existe: Código de Defesa do Consumidor, Código Tributário e normas de segurança contra incêndio (Corpo de Bombeiros) e da Vigilância Sanitária. “Basta os órgãos competentes atuarem no sentido de fiscalizar o cumprimento das leis pelas empresas que participam das feiras”, afirma Norio, informando que, junto com presidentes de sindicatos de outras cidades, tem realizado gestões nesse sentido com as autoridades responsáveis.

Entre as ilegalidades praticadas pelos organizadores das feiras, Norio cita, como exemplo, o fato do alvará ser solicitado na prefeitura local em nome da empresa que promove o evento. “Na verdade, cada empresa expositora deveria ter alvará”, explica. Norio ressalta que as feiras atuam em datas específicas e frustram as vendas (do comércio local) e a geração de tributos e de emprego e renda. “Os comerciantes ficam somente com o ônus, e o bônus vai para as feiras”, observa o presidente do Sincomercio de Santa Fé do Sul. “Como se plantássemos e, na hora da colheita, acontece um ataque de gafanhotos e estraga tudo.”

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Outra forma de tentar solucionar os efeitos danosos das feiras itinerantes é a criação de lei municipal regulamentando essa prática, medida que já vem sendo adotada por algumas cidades, como São Carlos, Ribeirão Preto, Barretos e Mirassol. “O caminho é tentar impedir essas situações por meio de legislação e fiscalização, sempre respeitando os princípios constitucionais de livre-comércio e circulação de bens, a fim de se conseguir um equilíbrio entre o comércio itinerante e o comércio fixo local”, diz o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos, Paulo Gullo, que enviou recentemente anteprojeto de lei para a prefeitura da cidade.

Na visão de Gullo, a criação de uma lei municipal beneficiaria todas as partes. “A aprovação de legislação eficiente e seu cumprimento darão segurança a todos os envolvidos nesses eventos, gerarão a devida compensação tributária e atuarão de forma a igualar todos os comerciantes do município, sejam permanentes, sejam itinerantes”, explica o presidente do Sincomercio de São Carlos.

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