Economia

23/05/2017

Reformas exigem mudança de mentalidade do Estado

Revisão na legislação trabalhista e nos sistemas previdenciário e tributário enfrentam pressão de grupos de interesse

Reformas exigem mudança de mentalidade do Estado

Pautas são importantes para o desenvolvimento do País, avalia FecomercioSP
(Tutu)

O tema das reformas ganhou espaço com o atual governo federal, mas ainda causa bastante apreensão na sociedade, sobretudo pela disseminação de informações equivocadas a respeito de perda de direitos. As reformas da Previdência Social, da legislação trabalhista e, possivelmente, do sistema tributário dizem respeito, principalmente, a uma mudança da mentalidade do Estado brasileiro.

Veja também
Reforma do papel do Estado é necessária
FecomercioSP produz vídeo sobre o déficit dos Estados
Sem as transferências da União, déficit orçamentário dos Estados brasileiros seria de R$ 150 bilhões

Além de mitigar o impacto sobre as contas públicas, a reforma da Previdência deve superar interesses de grupos privilegiados pelo atual sistema, estabelecer regras e critérios pautados em princípios e cálculos atuariais. Em função de uma legislação inadequada, o sistema, já em desequilíbrio, caminha para um futuro insustentável.

A legislação trabalhista, por sua vez, se mostra excessivamente protecionista ao trabalhador. Por outro lado, esse excesso de proteção é o que justamente dificulta a criação de novos e melhores empregos. O Estado, além de intervir e extrapolar suas funções regulatórios, onera a iniciativa privada de maneira que prejudica a geração de postos de trabalho. Contudo, quem investe, emprega e corre risco é a empresa privada.

No campo do trabalho, melhor seria se o Estado menos onerasse o empresariado e promovesse mais programas de capacitação profissional, criando mão de obra qualificada e, consequentemente, aumentando a produtividade do trabalhador brasileiro.

Correndo por fora, a reforma tributária também depende de uma mudança de mentalidade do setor público. Atualmente, o Estado impõe à sociedade uma carga tributária alta para sustentar uma máquina pública inchada e ineficiente, uma vez que, com raras exceções, presta poucos e maus serviços à população.

A reforma do sistema tributário deve reduzir a complexidade do recolhimento de impostos e melhorar a distribuição dos recursos arrecadados entre os poderes da federação.

Como não há consenso sobre os temas, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) espera que o bom senso prevaleça nas negociações em curso. Todas as pautas são importantes para o País, mas cada uma representa um desafio em função de resistências de grupos de interesse.