Empresas

• Legislação 03/09/2020

  É constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS

  Cobrança prejudicial ao empresário foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2020, mas ainda gerava dúvidas sobre a constitucionalidade a partir de 2007, quando todos os expurgos foram pagos

• Legislação 31/08/2020

  Como lidar com a Lei de Proteção de Dados? Tire todas as suas dúvidas no nosso webinário

  Especialistas Camilla Schrappe, do Mercado Livre, e Rony Vainzof, da FecomercioSP, trazem orientações aos empresários

• Legislação 31/08/2020

  FecomercioSP reforça posição contra aumento de tributos e defende projeto que impõe limite para ajuste anual do IPTU na capital paulista

  Neste momento de crise, a Federação luta pela recuperação financeira das empresas e pelo combate a qualquer elevação de custos aos negócios

• Legislação 28/08/2020

  Transação tributária para Simples Nacional: parcelamento em 133 vezes e com desconto de até 70% da dívida; confira os detalhes

  Os procedimentos para adesão devem ser realizados até final de dezembro deste ano

• Legislação 28/08/2020

  Instrução normativa simplifica o registro público de empresa

  FecomercioSP apoia ato normativo que revoga 56 normas com o objetivo de desburocratizar a rotina dos empreendedores

• Legislação 26/08/2020

  Precisamos inverter a lógica e reduzir o tamanho do Estado antes de fazer a Reforma Tributária

  Economista Fábio Pina defende a redução dos gastos públicos, atualmente entre 35% e 40% do PIB, para que não gere aumento da carga tributária

• Legislação 26/08/2020

  FecomercioSP pede corte de gastos públicos antes da reestruturação do sistema tributário nacional

  Entidade explica que a redução de gastos públicos com a Reforma Administrativa vai facilitar a entrada em vigor de uma Reforma Tributária sem aumento de carga aos contribuintes

• Legislação 25/08/2020

  FecomercioSP sugere prazo maior para parcelamento de débitos federais na pandemia

  Em documento enviado ao autor do Projeto de Lei 2.735/2020, Entidade ainda pede desconto de 100% nas multas desses débitos

• Legislação 21/08/2020

  Resolução dispensa alvará para microempreendedor a partir de setembro

  Medida é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado e alinhada às bandeiras da FecomercioSP

• Legislação 18/08/2020

  Medida provisória que adia a LGPD para maio de 2021 precisa ser votada ainda em agosto

  Caso a MP não seja votada até o próximo dia 26, a lei pode entrar em vigor imediatamente e prejudicar empresas que tentam sobreviver e meio à pandemia de covid-19