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Legislação

12/08/2021

FecomercioSP detalha os pontos negativos da Reforma Tributária em reunião da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

Fábio Pina, assessor econômico da Federação, alerta sobre os impactos na economia caso seja aprovado o PL 2.337/2021

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FecomercioSP detalha os pontos negativos da Reforma Tributária em reunião da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

Aprovação do texto atual da reforma também iria desestimular os investimentos no País, e tal situação tem o poder de aumentar a informalidade e o fechamento de empresas
(Arte: TUTU)

Deputados, senadores e representantes de categorias de classes se reuniram, nesta quarta-feira (11), no primeiro encontro oficial da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), em Brasília. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou da reunião, na qual detalhou os pontos negativos da Reforma Tributária para todos os contribuintes – tanto empresas quanto pessoas físicas.

Na ocasião, Fábio Pina, assessor econômico da Federação, alertou sobre os impactos na economia caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, chamado “segunda fase da Reforma Tributária”, em tramitação no Congresso. Isso porque a reforma, que prevê mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e na tributação de dividendos, entre outros pontos, pode gerar aumentos da carga, da complexidade e da litigiosidade, conforme a FecomercioSP tem alertado constantemente.

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O momento econômico, marcado ainda pela pandemia de covid-19 com empresas tentando sobreviver às restrições de funcionamento, é desfavorável à implementação de mudanças importantes, o que explica o receio dos empresários de uma reforma que possa aumentar a carga tributária.

A aprovação do texto atual da reforma também iria desestimular os investimentos no País, e tal situação tem o poder de aumentar a informalidade e o fechamento de empresas, que ficariam impedidas de existir sob uma tributação elevada.

Para os empregados, a reforma em debate desestimula a concessão de vales-refeição e alimentação, por meio da retirada do benefício fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), causando impactos sociais e econômicos.

Proposta da FecomercioSP

Em primeiro lugar, a FecomercioSP é a favor do corte de gastos governamentais por meio de a Reforma Administrativa, para facilitar a entrada em vigor de uma Reforma Tributária sem elevar a carga aos contribuintes.

Apenas depois, o texto para a reforma poderia ser discutido com diferentes atores da sociedade. Por isso, a Federação solicita à Presidência da República e aos presidentes das Casas do Congresso Nacional que a reforma seja analisada após a superação da crise sanitária no País.

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