Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Legislação

20/10/2020

Como o Brasil pode se livrar das amarras fiscais que tornam o Estado insustentável?

Canal UM BRASIL reúne especialistas para examinar rumos da Reforma Administrativa

Ajustar texto: A+A-

Como o Brasil pode se livrar das amarras fiscais que tornam o Estado insustentável?

Reforma do Estado deve ser compromisso permanente, avaliam debatedores
(Arte: TUTU)

Em um ano marcado por uma crise sanitária, fortaleceu-se o veredito de que o Brasil precisa de um sistema público de saúde que consiga responder a esses agravantes em qualquer parte do território nacional. O desafio que se impõe, a partir disso, é a maneira como financiar um sistema complexo e com qualidade sem impor ao País um custo tributário insustentável, tampouco comprometer todos os outros serviços acessíveis ao povo. Contudo, como fazer isso em um ambiente conturbado e de crise fiscal que se aprofunda? 

A equação que se forma com todos estes fatores exige, mais do que nunca, amplas e contínuas reformas administrativas como resposta, avaliam especialistas, em debate produzido pelo UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP. A gravação foi feita em parceria com o República.org. O tema foi discutido pela coordenadora do comitê de dados para o combate ao covid-19 no Rio Grande do Sul, Leany Lemos, e pelo professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Carlos Ari Sundfeld. A cientista política Mônica Sodré mediou a conversa.  

“Temos de reformar o Estado por uma questão fiscal, pois, para alguns Estados e municípios, é insustentável se manter com um custo tão alto. Entretanto, é essencial olhar a reforma do ponto de vista da qualidade do que é entregue à população. A Reforma Administrativa não tem de ser um tema conjuntural, mas uma agenda contínua – todo candidato precisa ter sua pauta. A Inglaterra, por exemplo, discute reformas há mais de 150 anos. Os países que são referência nisso falam o tempo inteiro de reformas e de melhorias no serviço público”, defende Leany. 

Confira mais entrevistas do UM BRASIL
Limitada a futuros servidores, Reforma Administrativa ideal envolveria funcionários públicos atuais
Sem reforma ampla, ideal é remodelar o sistema tributário aos poucos
Proteções trabalhistas têm de ser direcionadas às pessoas, e não aos empregos

Para Sundfeld, é fundamental que a futura reforma dê estímulos ao trabalho. “O desempenho do servidor tem de ser o foco central na modernização do regime. Com as vantagens automáticas [pelo tempo de serviço] dadas pela legislação, o servidor deixou de ser valorizado. No sistema atual, é possível atingir o fim da carreira em dez anos, e isso cria muitos cargos no topo, o que faz com que se tenha ‘somente caciques e nenhum índio’”, pondera. “Há procuradorias federais com 90% dos membros já no topo da carreira. Esse é um problema de organização que desincentiva. A progressão dos gastos públicos que isso gera é incontrolável”, afirma ele. 

Quanto ao projeto de Reforma Administrativa apresentado pelo governo federal em meados de setembro, que não abarca atuais servidores, Sundfeld diz que uma mudança que só valha para o futuro desvia o foco do ajuste fiscal. “Isso retirou a possibilidade de uma reforma impactante. Em grande parte, juízes e membros do Ministério Público têm 60 dias de férias por ano, em decorrência de suas leis. Isso não se justifica e se traduz em um salário anual a mais. Por direito à autoadministração, estas carreiras de elite conseguem, por interpretação da lei, criar vantagens extras para além do teto salarial”, enfatiza ele. 

Em relação à reforma da estrutura administrativa que entrou em vigor há pouco tempo no Rio Grande do Sul, Leany reforça que isso pode servir de exemplo de um Estado que não tinha outro caminho.  

“O Rio Grande do Sul ainda tem uma situação bastante delicada, com déficits orçamentários há muitas décadas; o Estado não tem condições de pagar a dívida com a União; e atrasa salários há anos por ter dado um aumento a servidores quando tinha excesso de arrecadação, o que elevou a despesa obrigatória continuada. O resultado é um alto endividamento, uma folha que onera quase 80% do total das despesas, baixa eficiência e, ainda, o pior problema de Previdência do País: há quase 1,7 servidor inativo para cada pessoa trabalhando”, pondera Leany. Para o futuro, o objetivo é restaurar o dinamismo, conclui. 

Assista ao debate na íntegra e se inscreva no canal UM BRASIL!