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Legislação

27/08/2021

Reforma Política avança com retrocessos e sem a participação da sociedade

Em debate, cientistas políticas Graziella Testa, Lara Mesquita e Hannah Maruci examinam os desafios desta reforma

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Reforma Política avança com retrocessos e sem a participação da sociedade

A partir da esquerda: Graziella Testa, Lara Mesquita e Hannah Maruci
(Fotos: Divulgação)

Ganhando espaço no Congresso e mobilizando as redes sociais, a Reforma Política que altera as regras eleitorais para 2022 esteve a ponto de implementar uma etapa de verificação impressa na apuração dos votos, além de incluir no jogo o sistema do “distritão”. Apesar de ambas as propostas não terem avançado, a Câmara aprovou a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais – derrubadas em 2017 e cujo fim é tido como uma vitória para a governabilidade. O Canal UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, reuniu três cientistas políticas para debater os desafios desta reforma. O debate foi comandado pelo também cientista político Humberto Dantas. 

Hannah Maruci, especialista em representação política feminina, afirma que a atual Reforma Política para as eleições de 2022 tem diversos problemas em seu conteúdo, mas principalmente na forma como tem avançado. “Essa reforma é pulverizada e está acontecendo na Câmara e no Senado; o governo também leva suas pautas ao presidente da Câmara, que, por sua vez, tem poder de passar por cima de comissões especiais. No congresso, tivemos a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do voto impresso que caiu, a do ‘distritão’, e a do código eleitoral, com modificação de 30% dos atuais artigos. A reforma foi feita a portas fechadas, de maneira muito rápida, e com convocações extremamente pontuais, sem que se observassem as demandas externas, apesar do tamanho das mudanças.” 

Segundo Hannah, este formato empregado não é legítimo para uma Reforma Política, pois a sociedade não consegue entender o que está sendo feito e participar, tendo em vista as alterações repentinas de horários de debate na Câmara e as votações que ocorreram no fim da noite. “Junto a tudo isso, temos um conteúdo que traz inúmeros retrocessos.” 

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Graziella Testa, especialista em estudos legislativos, pondera que boas decisões são fruto de debates qualificados, mas que isso não tem ocorrido.“Passamos um ano com o Parlamento funcionando apenas com o plenário e sem as comissões. Há pouco espaço de fato para debate no Plenário, é mais espaço de decisão. As comissões são onde se recebem especialistas, informações técnicas e na qual se ouve a sociedade civil”, complementa. 

“É complicado ter mudanças estruturantes neste momento justamente por isso. E está mais fácil realizar estas mudanças por causa de uma alteração no regimento interno neste ano. Às vezes, um debate que não está maduro, passa ‘verde’, pois não há instrumentos para oposição e minorias se manifestarem”, Graziella enfatiza. 

Sobre a cláusula de desempenho – aprovada em 2017 e que pode perder força até 2022 –, Lara Mesquita, especialista em estudos eleitorais e partidos políticos, explica que, naquele ano, a elite política brasileira ainda não tinha uma definição clara do que seriam as eleições de 2018. Ela salienta que partidos que imaginaram que ganhariam com a cláusula (como as bancadas do PSDB e do MDB) diminuíram de maneira vertiginosa, quase que pela metade. 

“Houve um acordo com partidos menores para aprovação da cláusula, que foi o fim da exigência de se cumprir o quociente eleitoral para a distribuição das cadeiras das sobras. Existia um acordo em cima de um sistema político eleitoral que todo mundo sabia como se comportava. Contudo, veio uma crise de confiança do sistema político, associada a uma crise econômica, que gerou o governo Bolsonaro em 2018 – que é tudo menos estável. Isso pode ter mobilizado os atores políticos a rever qual seria o acordo possível para 2022”, Lara argumenta. 

Graziella defende o fim das coligações e a cláusula de desempenho como grandes mudanças positivas na política brasileira recente. “Foi um grande ganho do ponto de vista da representação, bem como da governabilidade, pois tende a reduzir o número de partidos e torná-los com mais orientação programática”, destaca. “A cláusula de desempenho foi uma solução ótima tanto para quem defendia a existência dos partidos quanto para quem defendia a distribuição de recursos apenas aos que tivessem uma representação mínima. É essencial esperar e ter paciência para ver os resultados dessas mudanças acontecerem.”