Substituição Tributária X Simples Nacional

Resumo

O benefício concedido pelo Simples Nacional ultrapassa a formalização dos estabelecimentos. Contudo, o regime de Substituição Tributária do ICMS aplicado às empresas enquadradas no Simples Nacional é o maior vilão para o insucesso do sistema simplificado e incentivador da informalidade da empresa. Nesse sentido, a Substituição Tributária limita os benefícios instituídos pelo regime do Simples Nacional às micro e pequenas empresas do País.

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